Dentre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados; decisão, em última ...
O Conama foi criado pela lei n. 6.
Sistema Nacional do Meio Ambiente, ou Sisnama, trata-se da estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, com o objetivo de melhorar e recuperar a qualidade ambiental. ... Esses órgãos ficam incumbidos pela proteção ambiental.
O SISNAMA é formado por uma rede de órgãos e instituições ambientais, que por sua vez, são compostas pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão federal criado pela Lei nº 7.
Criado a partir da Lei nº 7.
A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esse Instituto apresenta como missão “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”.
O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
R$ 7.
As atividades a serem exercidas durante a formação tanto poderão ser exercidas de dia quanto a noite, o aluno é submetido a uma rotina intensa de aprendizado. A duração do curso é de 850 horas ministradas em um período aproximado de 5 meses.
Ao longo do curso de formação os alunos matriculados terão direito a um auxílio financeiro, correspondente a 50% do subsídio da classe inicial do cargo de policial rodoviário federal. A remuneração inicial oferecida para a carreira é de R$9.
Para ser Agente da PF, é preciso que a pessoa tenha diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Qual idade máxima para entrar na Polícia Federal? Não há idade máxima para entrar por concurso na Polícia Federal. Como você viu no item acima, há apenas uma idade mínima, que é 18 anos.
40 horas
As atribuições legais do Agente da Polícia Federal são executar investigações e atuar em operações policiais objetivando a prevenção e repressão de ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, atuando como Polícia Judiciária da União.
Em base, o tempo de serviço é de 40 horas semanais para todas as carreiras, de segunda a sexta-feira. São 8 horas diárias, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Além disso, a corporação conta com jornadas especiais, em caso de regime de plantão, que passa ser de 24 horas de trabalho por 72 de descanso.