A denúncia não precisa estar necessariamente na petição inicial ou na contestação, ela pode ser apresentada a qualquer momento por meio de uma simples petição intermediária, sem que permitido ao juiz ignorá-la.
Guia de combate à Alienação Parental
A melhor forma de intervenção em casos de alienação é o restabelecimento da comunicação, buscando o consenso dos pais sobre as responsabilidades para proteção integral dos filhos. Em casos mais graves, é possível a inversão da guarda ou declaração da suspensão da autoridade do alienador.
Mãe pode proibir visitas quando pai não paga pensão? Não. Não existe embasamento legal para que a mãe prive pai e filho de conviverem, nem mesmo em casos de não pagamento ou atraso de pensão alimentícia. ... Afinal, o direito de o pai visitar o filho não se base em estar com a pensão em dia, não se trata de uma negociação.
Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. ... O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.
Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão? A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia. O genitor que morar com o filho deve receber o valor estabelecido pelo juiz para pagar as despesas. É ele quem ficará responsável por administrar estas contas.