Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como "não arrecadatória", contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.
Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
No Brasil, os tributos podem ter função: Fiscal: Quando têm, como objetivo, a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, por exemplo. Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia.
Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.
Taxa é a razão ou rácio (relação) entre duas grandezas. É expressa em valor absoluto ou em percentagem e pode referir-se a: Taxa de câmbio. Taxa de compressão.
A taxa de freqüência é calculada usando a fórmula: Nº. de acidentes x 1.
Índice – São razões entre duas grandes tais que uma não inclui a outra. Coeficiente – São razões entre o número de ocorrência e o número total. Taxas – São coeficientes por uma potência.
Toda razão cujo denominador é igual a 100 é chamada de índice percentual.
Os índices ou coeficientes referem-se às condições de morbidade ou mortalidade de uma determinada população e devem estar bem definidos quanto ao tempo (ano, mês) e ao espaço (local do evento).
A resposta é semelhante: M(reais) = M(n+1)-I(n+1) (número de matriculados no ano n+1 menos o número de ingressantes naquele ano). A evasão anual é: dada por Evasão = 1- [M(n+1)-I(n+1)]/[M(n)-C(n)] (como fração. Para calcular em porcentagens, multiplicar por 100).
O indicador de distorção idade-série é calculado a partir dos Censos Escolares, ele é expresso pelo quociente de alunos matriculados em determinado ano que possui dois anos ou mais da idade adequada para aquela série.
O indicador distorção idade-série é o dado estatístico que acompanha, em cada série, o percentual de alunos que têm idade acima da esperada para o ano em que estão matriculados.
As séries escolares e o novo ensino fundamental de nove anos