Conforme já salientado, são despesas de capital as despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Entende-se por grupo de natureza da despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Segundo a portaria interministerial nº 163/2001, existem seis grupos de natureza da despesa, com os seus respectivos códigos numéricos de identificação.
Explicação: As ações orçamentárias podem ser: qualitativas e quantitativas. ... As alterações orçamentárias quantitativas têm por objetivo viabilizar a realização dos programas mediante a alocação de recursos nas ações orçamentárias.
A fim de adequar o orçamento às imprevisibilidades ou simplesmente corrigir falhas no planejamento orçamentário, a Constituição elenca mecanismos que permitem a alteração do orçamento.
Crédito designa o lado orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto. Já Recurso refere-se ao lado financeiro, indicando dinheiro ou saldo financeiro. Nesse sentido, diz-se que ambos são as faces de uma mesma moeda.
§ 5º Entende-se por saldo orçamentário a diferença entre a dotação autorizada e o valor empenhado no exercício findo.
Esta descentralização é também conhecida como Destaque. É a operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão, o poder de utilização dos créditos que lhes foram dotados. Esta descentralização é também conhecida como Provisão.
A estrutura do Balanço Financeiro permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio).
O que é o DRE? A Demonstração do Resultado do Exercício – DRE – é um relatório contábil que evidencia se as operações de uma empresa estão gerando um lucro ou prejuízo, considerando um determinado período de tempo.
Como chegar lá