O Que Pequena Empreitada?

O que é pequena empreitada?

Tem-se que "pequena empreitada" significa o serviço prestado por um empreiteiro, de forma autônoma, sendo a obra de pequeno vulto econômico. ... Sendo assim, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

Como assinar a carteira de servente de pedreiro?

É possível você cadastrar um CEI no INSS e assinar a Carteira dos pedreiros.

Como calcular o valor do ISS da construção civil?

Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.

Como é feito o cálculo do ISS?

Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.

Qual a base de cálculo do ISS?

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, que corresponde à receita bruta com ele obtida, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição (artigo 17 do Decreto .

Como calcular ISS construção civil Curitiba?

§ 1º No caso de demolição de imóvel, a base de cálculo para arbitramento do imposto corresponderá a 10% do Custo Unitário Básico da Construção Civil - CUB mão de obra acrescido dos encargos sociais.

Como agendar no ISS?

atendimento

1. Internet (Serviços on-line)
2. Telefone (Central 156)
3. Atendimento da Fazenda Municipal.
4. Agendamento Eletrônico.

Como obter o Habite-se em Curitiba?

Como solicitar e documentos necessários

1. Requerimento completamente preenchido.
2. Assinatura do proprietário da obra e do responsável técnico no requerimento e nos Termos de Compromisso (2ª e 3ª folhas do requerimento)
3. Documentos relacionados no alvará de construção.
4. Relatório fotográfico conforme modelo (clique aqui)

Como cancelar ISS Curitiba?

O contribuinte somente poderá cancelar a NFS-e antes do pagamento do imposto e até o último dia do mês subsequente ao de sua emissão, exclusivamente por meio do sistema de nota fiscal de serviços eletrônica (ISSCuritiba - Link: https://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/Default.aspx).

Como faz para cancelar o ISS?

Quais são os documentos necessários para o cancelamento?

1. a requisição digital pelo serviço prestado;
2. uma declaração da empresa, explicando o motivo do cancelamento;
3. as notas fiscais canceladas;
4. a nota fiscal de serviço para substituir a cancelada, quando houver;

Como dar baixa no ISS?

Os profissionais liberais que não exercerem mais sua atividade laboral na condição de autônomos devem procurar a Prefeitura Municipal para solicitar a respectiva baixa de inscrição, pois o ISS de pessoas físicas (contribuintes ativos no cadastro fiscal) é lançado e cobrado todo ano.

Como cancelar ISS autônomo?

Cancelamento de Lançamento do ISS Autônomo

1. Exigências:
2. Departamento/Serviço: Divisão de ISS.
3. Endereço: Rua Lafaiete, nº 1000 (Central de Atendimento)
4. Horário: 9h às 16h.
5. Telefone: 3977-5700.
6. Observações: O requerimento deverá ser protocolado na rua Cerqueira César, 371, no Setor de Protocolo, das 9h às 17h. ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.

   Como cancelar autônomo?

   Obs.: Quando o pedido de cancelamento não for solicitado pelo próprio autônomo, deverá apresentar também: Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador. Conforme Art. 653 do Código Civil.

   O que é alvará de autônomo?

   O alvará de funcionamento é um documento obrigatório não só para as pessoas jurídicas, aquelas que têm o CNPJ registrado, mas também para as pessoas físicas que utilizam um imóvel para morar e para realizar algum tipo de atividade mercantil.