Exceção de notoriedade oposta contra o servidor público: Difamar é imputar fato ofensivo à reputação de alguém. A exceção de notoriedade do fato imputado não favorece a qualquer um, já que ninguém dispõe do direito de divulgar fatos ofensivos à reputação de outrem, ainda que verdadeiros.
Meio de defesa que se faculta ao acusado por crime de calúnia ou injúria para provar o fato atribuído por ele à pessoa que se julga ofendida e o processou por isso. Somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Crime de Injúria Crime contra a honra consistente em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Distingue-se da calúnia porque, ao contrário desta, não há necessidade de que o agente atribua fato à vítima, bem como é indiferente que a imputação seja verdadeira ou não ou esteja definida como crime.
Injúria simples , prevista no caput do art. 140 , do CP , “ Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro ; 2.
Injuriou o morto de forma tão grave que o perdão é impossível (ou o que chamamos de 'injúria grave', que é aquela ofensa que atinge muito seriamente a honra – a dignidade ou a reputação – da vítima).
Conceito. A injúria é a ofensa ao decoro ou dignidade de terceiro. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, assim como o sujeito passivo sendo, entretanto, excluídas do sujeito passivo as pessoas que não possuem capacidade de entender.