Os segurados que terão direito a este benefício são: Pessoa idosa ou aposentada por invalidez, ou seu responsável legal, quando houver curatela ou tutela.
Como solicitar o auxílio-doença parental? Como não existe uma previsão legal para este benefício, se você for requerer o auxílio-doença parental diretamente ao INSS, provavelmente ele será negado. Portanto a uma forma de conseguir este benefício é através do Poder judiciário (processo contra o INSS).
O auxílio-doença parental tem por escopo suprir as necessidades daquele segurado que esteja impedido de exercer suas funções laborais e é o único responsável pelo cuidado com a saúde de algum parente próximo.
Empregadas e trabalhadoras informais: Eles devem receber um salário mensal integral equivalente à carga de trabalho de um mês. Se a renda das mulheres for variável, a média aritmética simples dos últimos 6 salários será considerada. ... Seguradas especiais: Deve receber o valor de 01 salário-mínimo por mês.
Para as mulheres que trabalham formalmente, o valor a ser recebido durante a licença-maternidade é equivalente ao seu salário. Ou seja, se você recebe um salário mínimo, seu benefício terá o mesmo valor.
O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto. Se a mulher preferir, ela também pode fazer o pedido até 92 dias após o nascimento da criança. A data de início da licença deve ser informada e comprovada à empresa por meio de atestado médico ou com a apresentação da certidão de nascimento do bebê.
Para contribuinte individual, facultativa, MEI e desempregada, o INSS irá fazer uma média, somando os últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses) e dividindo por 12. Exemplo: Se a soma dos últimos 12 salários for R$ 15.
Em regra, para o segurado empregado, o período de graça é de 13 meses e 15 dias (§4º, do artigo 15, da Lei 8.
Como contar o período de graça?
Ela estando desempregada vai ter direito sim a receber a licença maternidade”. ... De acordo com o atendimento do INSS, a mulher tem direito ao benefício a partir do nascimento do bebê até os cinco anos de idade.
1 - Toda mãe desempregada tem direito a Salário-Maternidade? Resposta: Não. É preciso estar segurada pelo INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
É possível recorrer a um benefício indeferido no próprio INSS ou por vias judiciais. Vale ressaltar que todo contribuinte que teve pedido negado tem o direito de pedir a reavaliação. No entanto, é necessário que o pedido esteja dentro do prazo, que é de no máximo trinta dias após o resultado do indeferimento.