A CROSS – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – foi criada pela Secretaria da Saúde e é administrada pelo SECONCI-SP. Tem como objetivo congregar as ações voltadas para a regulação do acesso na área hospitalar e ambulatorial.
§ 1º A “vaga zero” é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.
Quem autoriza a transferência inter-hospitalar? A transferência externa será realizada mediante desejo do próprio paciente ou seus familiares. Contudo, somente pode ser feita após liberação médica e contato com o hospital destino.
Para isso, a OUVSUS disponibiliza os seguintes canais de atendimento: telefone (Disque Saúde 136), internet, carta e atendimento presencial.
Para denunciar um médico por má conduta e/ou por violação do Código de Ética Médica, o paciente ou familiar poderá denunciá-lo perante o Conselho Regional de Medicina ou o Conselho Federal de Medicina.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.
Para denunciar um estabelecimento que não deveria estar funcionando, que está promovendo aglomerações ou que permita às pessoas não usarem máscaras, deve-se ligar para o telefone ou informar o descumprimento pelo e-mail da secretaria de saúde do Estado, [email protected]
Para denunciar, o reclamante tem que acionar o telefone 1746 ou ligar para o Disque Barulho, no número (21) 2503-2795. As demais cidades geralmente atendem às reclamações por meio do telefone 156 ou pelo portal da prefeitura. Há também a possibilidade de acionar a Polícia Militar local.