Dar ou passar ressalva a; prevenir com ressalva (ex.: ressalvar um contrato).
Significado de Ressalva substantivo feminino Aquilo que se escreve para consertar o que foi escrito de maneira errada ou para validar a introdução de uma palavra ou trecho (num texto). Tipo de nota ou observação escrita com o propósito de tornar válida as rasuras ou correções em documentos.
- Aprovar com ressalvas, significa que esta aprovado, - Reprovar quando existem de fato problemas contrarios às boas praticas administrativas. - Consequencias: nenhuma para o conselho, tendo em vista que segundo o codigo civil, o conselho é para dar parecer nas contas do sindico.
Nesta situação, o empregado, no ato de assinar a rescisão obrigatoriamente irá fazer uso de um campo denominado de “RESSALVA” que consta em sua TRCT logo abaixo do local de assinatura.... Após o preenchimento do campo ele irá colocar a data e assinar o termo de rescisão.
Significado de Porte substantivo masculino Ação ou efeito de portar, de transportar algo; transporte. Permissão para portar, para carregar consigo uma arma de fogo: porte de arma. [Por Extensão] Aquilo que se transporta; carga, mercadoria ou volume. Valor que se cobra para transportar uma mercadoria.
Segundo o IBGE para Indústria a empresa é considerada de grande porte se tiver mais de 500 empregados. Se for Comércio ou Serviços o mais de 100 empregados. Mas não existe fundamentação legal sobre a classificação por quantidade de empregados.
De acordo com a Lei Geral, é considerada uma empresa de pequeno porte aquela cuja receita bruta anual for superior a R$ e igual ou inferior é R$ 3.
adjetivo [Física] Que emite raios ou se propaga por meio de radiação: calor radiante. Que expressa muito brilho; brilhante, fulgurante, cintilante. [Figurado] Repleto de beleza e esplendor; irradiante. [Figurado] Preenchido por um sentimento muito bom; transbordante: radiante de alegria.
adjetivo Que se regulou; feito conforme certas regras, leis ou princípios. Que se move regularmente, que possui regularidade, cadência. Etimologia (origem da palavra regulado). Particípio de regular.
adjetivo Que se conseguiu desregular; que não está regulado. Sem ajuste; desajustado. Etimologia (origem da palavra desregulado). Part. de desregular.
Regulamentado vem do verbo regulamentar. O mesmo que: regimentado, regularizado.
A regulamentação é necessária para o funcionamento das regras contidas no Marco Civil, pois alguns artigos da Lei fazem remissão explicita ao regulamento, como as exceções à neutralidade de rede ou procedimentos de segurança que as empresas devem adotar com os dados dos usuários.
REPÓRTER: Profissões regulamentadas são definidas por lei, ou seja, tem regulamentação própria de direitos e garantias, como piso salarial, jornada de trabalho e adicionais.
Regulamentos são atos normativos do Poder Executivo, dotados de abstração, generalidade, impessoalidade, imperatividade e inovação, cuja finalidade é desdobrar ou detalhar um ato normativo superior.
O Regimento Interno (RI) é de extrema importância para a manutenção do Poder Legislativo Municipal. De forma geral, é ele que (com a Lei Orgânica Municipal), faz toda a organização das normas legais, garantindo que os trabalhos sejam conduzidos da melhor forma para a manutenção das estruturas municipais.
A finalidade principal do regulamento interno é a de disciplinar as situações específicas que não estão previstas na legislação trabalhista — Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) —, mas que ainda geram impactos na dinâmica da empresa.
Algumas normas que geralmente estão presentes no documento são:
Uma organização ao instituir Norma e Políticas Internas, um Regulamento Interno, deixa claro a todos os seus colaboradores o que se espera do relacionamento existente por força do contrato de trabalho firmado, no tempo em que este durar, demonstrando sua importância, amparando ambas as partes com o máximo de ...
Regulamento é um conjunto de normas que, geralmente, são estabelecidas por uma autoridade com poder para o cumprimento das mesmas. Ou seja, o conceito é regular e organizar as atividades de uma empresa de forma interna, para que assim, as regras sejam aplicadas devidamente.
As normas asseguram as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambiabilidade, bem como respeito ambiental – e tudo isto a um custo econômico. ... As normas têm uma contribuição enorme e positiva para a maioria dos aspectos de nossas vidas.