A consolidação das contas tem por objetivo apresentar demonstrações financeiras de duas ou mais sociedades, como se fossem uma única entidade. As sociedades consolidadas continuam existindo juridicamente, sendo a consolidação efetuada apenas extracontabilmente.
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao ...
d) (F) A aquisição de bens pela execução de restos a pagar (relativos a empenhos do exercício anterior) é registrada nas contas de variações ativas orçamentárias. ... Quanto ao sistema patrimonial, pode-se afirmar que: a) (X) Registra bens, direitos, obrigações e o patrimônio líquido.
No setor público, de acordo com o MCASP, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, de acordo com a Lei 4.
O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.
O regime contábil adotado para a contabilidade pública é o Regime Misto, ou seja, Regime de Caixa para as Receitas e Regime de Competência para as Despesas. Este procedimento revela a preocupação que o poder legislativo teve para que os gestores públicos não comprometessem recursos que ainda não foram arrecadados.
Registro de receitas e despesas. O regime de competência é um método para realizar o registro de lançamentos contábeis na data em que o evento acontece. Ou seja, na data do documento da receita ou despesa realizada. Não importa quando vai ser pago ou recebido, mas sim quando foi realizada a transação.