CONTABILIDADE PUBLICA. Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos.
Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.
A Contabilidade Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, é baseada na lei 4.
para operacionalização dos subsistemas contábeis (custos, gestão patrimonial, orçamento, escrituração etc). Neste modelo, faz-se necessário um conceito de estrutura de conta mais abrangente e de maior escopo, denominado de conta gerencial ou ampliada.
Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens, o resultado econômico do exercício.
Objetiva a comparação da receita prevista com a sua realização e da despesa fixada com a sua realização, sendo, para tanto, necessário que os fatos de arrecadação da receita e liquidação da despesa passem obrigatoriamente pelas contas deste Sistema. ...
Usando as palavras de Arnaldo Cezar Coelho “A Regra é Clara”. Conforme a LRF, na apuração da RCL são consideradas as receitas arrecadadas. Assim, o regime usado para apurar a RCL é o Orçamentário e não o Patrimonial (Contábil).
As Contas Transitórias são usadas para compensar lançamentos de reconciliação em contabilidade financeira. ... Isso ocorre geralmente quando a empresa deseja aguardar que o valor pago tenha sido compensado no banco (um cheque por exemplo) para transferir aquele saldo para a conta contábil referente ao banco.
Na aquisição dos bens que serão objeto de contrato de Comodato, a empresa comodante deverá registrá-los em uma conta própria do Ativo Não Circulante subgrupo imobilizado. Na entrega do bem à comodatária, a comodante deve transferir o bem para conta própria do imobilizado em operação.
Deve-se preencher os seguintes campos:
Comodato é o empréstimo para uso temporário, a título gratuito, de bem Infungível (que não pode ser substituído por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade), que deverá ser devolvido após o uso ou dentro de prazo predeterminado, mediante contrato, no qual a pessoa que empresta o bem é chamada de comodante e a ...
As Contas de Compensação de Responsabilidade Ativa são aquelas que especificam bens de terceiros em poder da empresa. Exemplo: Valores recebidos em custódia, em caução e outras. As Contas de Compensação de Responsabilidade Passiva são aquelas que especificam bens da empresa em poder de terceiros.
Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.
O plano de contas referencial é o padrão para fins de informação dos saldos contábeis, para fins de cumprimento das informações previstas na ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Este plano de contas consta do anexo do Manual da ECF (Ato Declaratório Cofis 43/2015).
Como regra geral, o plano de contas é dividido em quatro grandes grupos: Ativo, Passivo, Receitas e Despesas. Os dois primeiros grupos correspondem às contas patrimoniais da empresa, e os dois últimos, às contas de resultado.