A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.
Se, após comprovada a mora, o devedor não pagar as parcelas em atraso, o credor irá ajuizar ação de busca e apreensão do veículo. Em geral, o juiz da causa expedirá liminarmente (de início) o mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça.
A purgação ou emenda é a neutralização dos efeitos da mora, seja por parte do devedor, seja por parte do credor, e se dá com a sujeição voluntária aos efeitos da mora.
A autorização para busca e apreensão concedida em juízo consiste em apenas uma etapa da execução do contrato de alienação fiduciária em razão de uma dívida. A reversão da propriedade plena do bem alienado não significa a automática extinção deste contrato.
- Assim, nas ações de busca e apreensão fundamentadas no Decreto-Lei n.º 911 , de o valor econômico perseguido pelo autor é o saldo devedor do contratante, constituído pelas parcelas vencidas e vincendas, o qual deve ser utilizada como valor da causa e, não, o valor total do contrato firmado entre as partes ...
Quando uma pessoa oferece o veículo como garantia de empréstimo ou financiamento, significa que deixou o carro alienado. É chamado assim por estar envolvido na alienação fiduciária. ... Para isso, você aliena o veículo, ou seja, assegura o pagamento com um veículo por meio de um contrato com a instituição financeira.
O que é alienação fiduciária de veículo? Nos casos de empréstimo com bem em garantia, a alienação fiduciária de veículo significa que o carro do devedor ou da pessoa que deseja realizar um empréstimo será dado como garantia de pagamento das parcelas.
Separação ou dissociação dos seres humanos de algum aspecto essencial de sua natureza ou da sociedade, muitas vezes resultando em sentimentos de impotência e desamparo.
Marx inicia sua análise apontando a alienação como o fato econômico principal de sua época, a partir da seguinte questão: O trabalhador torna-se tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a sua produção aumenta em poder e extensão.
A obra de Marx em economia estabeleceu a base para muito do entendimento atual sobre o trabalho e sua relação com o capital, além do pensamento econômico posterior. Publicou vários livros durante sua vida, sendo O Manifesto Comunista (1848) e O Capital (1867–1894) os mais proeminentes.
O trabalho assalariado resume-se na venda da força de trabalho do trabalhador em troca de uma remuneração para que possa obter seu sustento.
A Idade antiga surge com base no trabalho escravo, pois assim surgiram as primeiras civilizações. Dessa forma, os escravos eram grande parte da sociedade, porém, o trabalho assalariado passou então a ser comum nas relações de pequeno porte, como a contratação de alguém por um artesão, ou por um político.