Ainda que a estrutura seja maleável, a carta de reclamação deve conter, a depender daquilo de que se reclama, basicamente:
O fornecedor tem o prazo de até 10 dias para responder a CIP. Assim que a resposta é recebida, o PROCON Paulistano encaminha e-mail para o consumidor avisando que a resposta à carta está disponível e encaminha link com formulário para que o consumidor faça a avaliação sobre a resposta dada pelo fornecedor.
Passo a passo de como se faz uma carta de reclamação
Reclamação de alimentos e de Produtos
Caso a empresa não ofereça uma solução satisfatória, o consumidor deve procurar aos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade (Procon), levando informações como nome, endereço, CGC e telefone do fornecedor, nota fiscal, pedido, contrato e detalhes sobre o produto ou serviço reclamados.
danos morais de natureza leve: R$ (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.
O Código de Processo Civil de 2015 estabelece que o valor da causa, nas ações indenizatórias, inclusive as fundadas em dano moral, será o valor pretendido. 5. Na hipótese em que há pedido de danos materiais cumulado com danos morais, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos.
para o cálculo das perdas e danos. e danos, o calculo deve ter como base a" multiplicação do número de ações devidas pela cotação destas... CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS.
O Dano Material é caracterizado pelos prejuízos ou perdas no patrimônio. Diferente do dano moral, que é algo mais subjetivo e que afeta a honra do indivíduo, o dano material é mais simples de entender. Ele constitui basicamente em prejuízos ou perdas no patrimônio de alguém.
O dano estético diferencia-se do dano moral, que é de ordem puramente psíquica e, por isso, causa à vítima sofrimento mental, aflição, angústia, vergonha etc. Enquanto o dano moral é psíquico, o dano estético se caracteriza por uma deformação humana externa ou interna.