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Quando A Pessoa Poltica Tributante Delega A Capacidade Tributria Ativa Por Meio De Lei A Terceira Pessoa A Qual Por Vontade Dessa Mesma Lei Passa A Dispor Do Produto Da Arrecadaço Estamos Diante Do Fenmeno?

Quando a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa por meio de lei a terceira pessoa a qual por vontade dessa mesma lei passa a dispor do produto da arrecadação estamos diante do fenômeno?

Na parafiscalidade, terceira pessoa arrecada o tributo para si. É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por meio de lei a terceira pessoa, a qual por vontade dessa mesma lei passa a dispor do produto da arrecadação. ... Sim, a massa falida responde pelos débitos tributários.

Qual a importância do pagamento de tributos?

É com os tributos pagos pela população que o governo realiza as políticas públicas, isto é, mantém os serviços públicos (saúde, educação, segurança) e faz investimentos (urbanização de vilas, calçamento, saneamento básico, habitação popular).

O que é planejamento tributário e qual sua finalidade?

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.

O que é planejamento tributário para que serve?

O planejamento tributário serve para reduzir, adiar ou anular, dentro dos meios legais, o ônus fiscal. ... Diante disto, depreende-se de forma objetiva, que a finalidade principal do planejamento tributário é a economia e/ou a redução legal da quantidade de impostos a serem pagos ao governo.

O que é Planejamento Tributário Estratégico?

O planejamento tributário estratégico visa adequar os objetivos gerais do empreendimento à legislação brasileira, que é rigorosa, tem elevada carga de impostos e não pode ser ignorada. ... Com esses pontos definidos, é possível adotar planos estratégicos para aderir às mudanças objetivadas.

Quais dados e informações podem ser necessários para fazer o planejamento tributário de uma empresa?

O que é preciso para começar o planejamento tributário

  • Regime tributário no qual a empresa está enquadrada.
  • Faturamento atual (receita bruta)
  • Previsão de faturamento e despesas operacionais.
  • Serviços.
  • Informações sobre estoque.
  • Fluxo de despesas.
  • Folha de pagamento.
  • Margem de lucro.

Quais os principais elementos do planejamento tributário?

Os 3 Pilares de um Planejamento Tributário Responsável

  • Interesses Antagônicos.
  • Os Pilares do Planejamento Estratégico.
  • 1º Pilar: Contabilidade.
  • 2º Pilar: Propósito Negocial.
  • 3º Pilar: Premissas.
  • Considerações Finais.

Qual dos itens não pode ser considerado uma das principais atividades da contabilidade tributária?

Resposta. Resposta: Não pode ser considerado uma das principais atividades da contabilização tributária: A transição em livros fiscais de informações das notas fiscais.