Como vimos, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente com o objetivo de disciplinar o uso de recursos naturais, como a instalação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que sejam poluidoras ou causem diminuição da qualidade ambiental.
Vejamos a seguir os 7 passos para obtenção do licenciamento ambiental.
A licença é emitida em três etapas:
Os principais documentos requeridos para o licenciamento ambiental no Brasil são o EIA - Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. São exigidos para os empreendimentos impactantes que apresentam grande capacidade transformadora do meio ambiente.
Ao mesmo tempo, caso as licenças ambientais não sejam atualizadas conforme novidades nas leis, ou ainda não formalizem mudanças na própria estrutura da operação, a empresa também corre o risco de ter que arcar com custos bastante altos, e até mesmo alterações em sua infraestrutura em decorrência de autuações de órgãos ...
Concedida pelo órgão ambiental na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade sujeita ao licenciamento ambiental, a Licença Prévia aprova a localização e a concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas ...