Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. A prestação é assim distribuída rateadamente, segundo a regra concursu partes fiunt (as partes se satisfazem pelo concurso).
O credor pode cobrar cinco mil reais de cada um dos devedores. Entretanto, ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
A caução de ratificação se consubstancia na hipótese prevista no inciso II , do artigo 260 , do CC , na qual, para que o devedor pague bem, a apenas um dos credores, deve exigir a garantia dos demais. ... Finalmente, cabe a ressalva que se houver previsão de solidariedade ativa, a caução será dispensável.
Diferença de solidariedade e indivisibilidade Venosa (2003, p. 128) se refere que: “A solidariedade é subjetiva, enquanto, geralmente, a indivisibilidade é objetiva, isto é, decorre da natureza da prestação. A solidariedade é artificio jurídico criado para reforçar o vínculo e facilitar a solução da dívida.
Extinção da obrigação solidária Prescreve o art. 269 do Código Civil: "O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante que foi pago". Do exposto acima fica claro que não é todo e qualquer pagamento feito a um dos credores, senão o integral, que produz a extinção total da dívida.
Em se tratando de credor solidário, este pode receber a dívida por inteiro de acordo com o comando do Código Civil, mas irá responder aos demais credores pela cota parte.