225, § 3º, da CF dispõe que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” Para maior proteção ao bem ambiental, o legislador resolveu protege-lo na ...
No dano ambiental, assim exposto, a regra é a responsabilidade civil objetiva, na qual aquele que através de sua atividade cria um risco de dano para terceiro deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa.
A responsabilidade civil pelo dano ambiental foi estabelecida, em nosso ordenamento jurídico, pela lei nº. ... Mukai (1994), afirma que segundo este texto, o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos ambientais que causar, tudo isso, porém, sem a indagação da existência ou não de culpa do poluidor.
Conflitos ambientais podem ser solucionados pela mediação e conciliação. Em reunião conjunta dos Conselhos Superiores de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) e Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, nesta segunda-feira (23 de outubro), foram debatidos os métodos alternativos para a pacificação de conflitos ambientais.
A responsabilidade civil ambiental é um mecanismo processual para fins de responsabilização por dano ambiental. ... Isso significa que, para fins de responsabilização por dano ambiental, não se afere a existência de culpa (imprudência, negligência ou imperícia).
O meio ambiente é o conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural. Assim, o meio ambiente é composto por toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera. ... A atmosfera é a camada ar que envolve o planeta, formada por gases como oxigênio, gás carbônico, metano e nitrogênio.
Assim, o meio ambiente é composto por toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera. Também fazem parte do meio ambiente os recursos naturais, como a água e o ar e os fenômenos físicos do clima, como energia, radiação, descarga elétrica e magnetismo.
"Compõe o meio ambiente, os recursos hídricos, a atmosfera, o solo, o subsolo, a flora e a fauna, sem exclusão do ser humano". "Interação de fatores físicos, químicos e biológicos que condicionam a existência de seres vivos e de recursos naturais e culturais".
Os tipos de poluição que podem ser citados são: poluição atmosférica, poluição das águas, poluição dos solos, poluição sonora e poluição visual.
O meio ambiente é o local onde se desenvolve a vida na terra, ou seja, é a natureza com todos os seres vivos e não vivos que nela habitam e interagem. Em resumo, o meio ambiente engloba todos os elementos vivos e não-vivos que estão relacionados com a vida na Terra.
E é fundamental que a consciência ambiental seja desenvolvida desde a infância. ... O Projeto Meio Ambiente para Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo incentivar os cuidados com o meio ambiente. Além disso, os pais também podem utilizar as ideias e incentivar seus filhos em casa.
Para isso, a escola deveincentivar as aulas ao ar livre para que os alunos tenham um contato maior com a terra, a vegetação e os animais. Leve seus alunos para ambientes onde eles possam correr, brincar, aprender e exercitar a curiosidade. Como por exemplo: praças, parques florestais, hortas, planetários e lagos.