Qual A Natureza Jurdica Do Licenciamento Ambiental E Discorra Sobre Sua Importncia Na Proteço Do Meio Ambiente?
Qual a natureza jurdica do licenciamento ambiental e discorra sobre sua importncia na proteço do meio ambiente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual a natureza jurídica do licenciamento ambiental e discorra sobre sua importância na proteção do meio ambiente?
Portanto, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, ao qual após uma série de atos exigidos por lei, o órgão concede a licença ambiental que vai estabelecer regras de condutas ambientais a atividade ou empreendimento com potencial ofensivo ao meio ambiente, como forma de proteger o meio ambiente.
Quais os empreendimentos que precisam de licença ambiental?
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:
Agricultura, florestas, caça e pesca;
Mineração;
Indústrias;
Transporte;
Serviços;
Obras civis;
Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
Biotecnologia.
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