O Código Penal brasileiro em seu artigo 13 estabelece que o resultado do qual dependa a existência de um crime só pode ser imputado ao agente que lhe deu causa. Essa ligação de causa e efeito entre a conduta e o resultado é denominado de nexo causal. ...
Qual teoria explica que o nexo de causalidade na responsabilidade civil tem como foco apenas o antecedente fático que, ligado por um vínculo de necessariedade ao resultado danoso, determina este último como uma consequência sua? Teoria da equivalência de condições. ... Teoria da causalidade direta ou imediata.
Ou seja, deve haver nexo causal entre o ato ilícito praticado pelo agente e o dano sofrido pela vítima. Com isso, deve o particular que sofreu o dano decorrente de ato de terceiro ou de evento da natureza produzir provar de que a simples atuação Estatal teria sido suficiente para evitar o dano por ele sofrido.
Nexo causal é a relação entre causa e efeito entre uma conduta e um resultado. Na responsabilidade subjetiva, é formado pela culpa genérica do agente. Já na responsabilidade objetiva, é composto pela conduta e previsão de legal da responsabilização sem culpa ou pelo exercício de atividade de risco pelo agente.
A responsabilidade pelo fato do produto (CDC, art. 12), por sua vez, justifica-se essencialmente pelos princípios da correspondência entre risco e vantagem, da distribuição dos danos e da causa do risco, bem como, de modo secundário, pelos princípios do risco extraordinário, da prevenção e da eqüidade.