O TRF1 da 1ª região fica localizado em Brasília, o TRF 2ª região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª região em São Paulo, o TRF 4ª região em Porto Alegre e o TRF 5ª região em Recife, não cuidando apenas destas capitais, conforme mostramos acima.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.
Atualmente, o Brasil possui cinco Tribunais Regionais Federais, divididos em regiões. Suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).
Instituídos pela Constituição de 1988, atualmente há cinco Tribunais Regionais Federais, com a principal atribuição de julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelos juízes federais e pelos juízes de Direito, quando estes exercerem atribuições de competência federal.
Os Tribunais Regionais Federais são divididos por regiões como já falamos. Mas você sabe em que cidade elas ficam exatamente? O TRF1 da 1ª Região fica localizado em Brasília, o TRF 2ª Região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª Região em São Paulo, o TRF 4ª Região em Porto Alegre e o TRF 5ª Região em Recife.
O TRF é competente para processar e julgar ação penal em que se imputa a deputado estadual a prática de crimes conexos a delitos de competência da Justiça Federal.
Tribunais Regionais do Trabalho São 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais, que estão distribuídos pelo território nacional. O estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2ª Região, sediado na capital do estado e o da 15ª Região, com sede em Campinas.
O território nacional está dividido em 24 regiões para efeito da Jurisdição dos Tribunais Regionais. Portanto, hoje existem 24 regiões e 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo dois deles situados no Estado de São Paulo, o da 2. ª Região (capital de São Paulo, região metropolitana e Baixada Santista) e o da 15.
TRT pode referir-se a: Tribunal Regional do Trabalho - órgão do Poder Judiciário do Brasil.
Termo de Responsabilidade Técnica = A ANTIGA ART. TRT de obra ou serviços: execução de obras ou prestação de serviços. TRT de cargo ou função: vincula o técnico à empresa de sua responsabilidade técnica.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Desses, 18.
A Justiça Federal possui 1.
Na Justiça Federal, que reúne pouco mais de 1.
A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.
São órgãos da Justiça do Trabalho (assinale a resposta correta): a) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes de Direito.
A atermação consiste no ato de o servidor público passar para o meio formal a reclamação trabalhista apresentada pela parte não assistida por advogado. Esse direito de petição configura o jus postulandi, previsto no artigo 791 da CLT.
Atermação é justamente esse processo de ouvir o cidadão com a sua demanda para o juizado especial e transformar em um Termo a ser dirigido ao juiz, ou seja, fazer a atermação”, explica o professor.
O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução. Nossa intenção não é explicar cada uma delas, mas como elas foram alteradas pela reforma, motivo pelo qual apenas mencionaremos seus pontos essenciais brevemente na sequência.