O que é tributo? No artigo 3º do Código Tributário Nacional, a definição de tributo é a seguinte: ... Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.
As classificações das espécies tributárias são feitas por dois ramos distintos do direito, Direito Tributário e Direito Constitucional. O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria (Artigo 5º do Código Tributário Nacional).
Impostos Diretos
Tamanha a carga tributária do Brasil, uma das maiores do mundo, que, entra ano sai ano e o brasileiro precisa trabalhar, ao menos, cinco meses, para pagar tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão em 2020, recuo de 6,91% em relação ao ano anterior, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A arrecadação de impostos federais do estado de São Paulo atingiu R$ 448,8 bilhões em 2019, representando aumento de 1,2% em relação ao ano anterior. A maior parte da arrecadação do estado (75,1%) é proveniente da região da capital paulista, muito além da sua participação no PIB estadual.
Enquanto isso, o Estado do Mato Grosso do Sul é o que possui maior percentual do ranking, com 8,62%. Curiosamente, seu vizinho Goiás possui a alíquota de 5,48% – a terceira menor. Ainda no Centro-Oeste, o Distrito Federal, com 6,30% e Mato Grosso, com 6,32% mantém a região no meio do ranking.
Arrecadação da Receita Federal é de R$ 119 bilhões em setembro de 2020. A arrecadação total das receitas federais, que incluem impostos e contribuições, atingiu, em setembro, o valor de R$ 119.
Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações.
Resumindo, todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF, por exemplo.
Assim, o imposto é progressivo — ou seja, mais justo. Mas com um porém: entre os brasileiros com maior renda, o IR acaba beneficiando os mais ricos. Quem mais paga é a classe média assalariada, aquela que tem carteira assinada.
Como visto, por determinação constitucional, calculado “por dentro”, ou seja, a base de cálculo do ICMS é constituída de modo que o próprio valor do imposto a integre. O valor do imposto deve ser embutido no valor da operação para, somente após, aplicar a alíquota correspondente à mercadoria comercializada.
“ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)”, ICMS ST DIFAL= [(- 1200,00) / (1- 0,18)] x 0,18 - (x 0,12), resulta em: [ 8.