comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público, (c) a oficialidade da atividade causal e lesiva, imputável a agente do Poder Público, que tenha nessa condição funcional, incidido...
A lei é omissa quando não trata de um determinado assunto, ou seja, ela não prevê uma determinada circuntância.
DIREITO DE PREFERÊNCIA DE IMÓVEL LEVADO À VENDA OU LEILÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA ANALOGIA. ... Com efeito, lacuna legal não é simplesmente a ausência de um determinado direito, nem a analogia significa a possibilidade de extensão de determinados direitos para todos os casos semelhantes.
O princípio da extensão diz que é necessário realizar uma delimitação do fato a ser estudado, de forma a localizar o mesmo na superfície terrestre. Sendo esse princípio difundido por Friedrich Ratzel (1844-1904), o que começou a dar início as divisões e estabelecimentos de regiões geográficas.
Para a construção de um raciocínio reflexivo sob essa ótica, são enfocados os princípios geográficos como instrumentos de análise referencial – extensão- localização, causalidade, analogia, conexidade e atividade – numa perspectiva de visão atual do espaço geográfico.