Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de forma errada. Também, a ausência de palavras, os erros de digitação, a troca de um nome, etc..
NOVO: Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição (art. 108, I, da CF/1988).
O particular comete Desacato.) - Pode ser verbal ou gestual (ex: amassar a multa e jogar na cara do policial) O desacato pode ser cometido apenas contra FP em sentido estrito Qualquer pessoa pode prender o sujeito ativo, mesmo que...
É verdade: o Código de Processo Penal brasileiro permite a um cidadão comum dar voz de prisão caso veja um crime acontecendo. O artigo 301 diz: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
Qualquer pessoa do povo poderá realizar a prisão em flagrante, estando, nesse caso, no exercício regular de um direito, tratando a hipótese de um flagrante facultativo (CPP, art. 301).
24 horas
Tipos de flagrante: