RESUMO: A irredutibilidade de benefícios é consagrada na CF/1988 como objetivo da Seguridade Social. Pode ser real ou nominal. Enquanto a primeira significa a preservação do poder aquisitivo do benefício, a segunda é a simples manutenção do valor nominal. PALAVRAS CHAVES: Direitos Fundamentais.
Em resumo: a seletividade diz respeito à abrangência da cobertura, enquanto a distributividade diz respeito ao grau de proteção. O benefício de salário-família é um ótimo exemplo deste princípio, pois é destinado apenas aos segurados de baixa renda, conforme veremos em momento oportuno.
Entre eles estão o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Referências. O direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma ordem para que possa proporcionar a todos a satisfação deste direito.
O direito ao lazer é um direito constitucional, e todos os cidadãos e cidadãs brasileiros possuem, entretanto, para que este direito seja atendido é necessário que ele seja possível. A prática do lazer é realizada durante o tempo de não-trabalho e, por conta de uma cultura de consumo, o lazer se tornou um privilégio.
Lazer escolar: pode ser visto no recreio dos alunos ou na aula de Ed. Física, além disso, em aulas práticas de todas as matérias. Ex: exposição de pintura na aula de Artes, interclasse, show de talentos, festivais esportivos.
Segundo Werneck (2003) o lazer é um tema que vêm despertando significativo interesse na área da Educação Física, permitindo assim a possibilidade de formação e de aprofundamento de conhecimento nos níveis de graduação e de pós-graduação, por exemplo, por meio do desenvolvimento de pesquisas, dentre outros.
O lazer precisa ser entendido como um tempo que pode ser privilegiado para vivência de valores que contribuam para mudanças de ordem moral e cultural, necessárias para solapar a estrutura social vigente. ... Nesse sentido, as atividades de lazer culturais e educacionais estão sendo cada vez menos praticadas.