A democracia é um regime político que se encontra presente na sociedade desde o Império romano, mais precisamente no período compreendido entre 507-508 a.C. No entanto, seu real significado foi se modificando com o passar do tempo até chegar ao conceito que se conhece nos dias que correm.
Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. ...
A volta da democracia no Brasil De tal modo, o processo de democratização do país tem início em 1984, com o movimento das “Diretas Já” que reivindicava a realização de eleições diretas para eleger o presidente do país.
Os regimes totalitários são caracterizados por impor ao povo os ideais do estado, com isso tiram o poder de escolha da população. ... Outra característica é o uso dos veículos de comunicação e plataformas de aprendizado para alienar o povo através de propaganda e mentiras que beneficiam o regime.
Os regimes políticos democráticos se caracterizam por eleições livres, liberdade de imprensa, respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposição e liberdade de organização e expressão do pensamento político.
É uma forma de governo na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é, o poder está concentrado em um único governante, podendo ser este um líder, um comitê, um partido, uma assembleia, etc. O governante tem controle absoluto em todos os níveis do Estado.
O Brasil é uma república porque o chefe do Estado é eleito pelo povo, por mandato. É presidencialista porque o presidente da República é chefe de Estado e também chefe de governo. É federativa porque os entes federativos têm autonomia política.
Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.
O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado social, é um tipo de organização política, económica e sócio-cultural que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia.
A principal característica do Estado de Bem-Estar Social é a defesa dos direitos dos cidadãos à saúde, educação, previdência, etc. Foi criado a partir do modelo do economista John Maynard Keynes (1883-1946), que rompe com a visão de livre-mercado em favor da intervenção estatal na economia.
Princípios a tarefa do Estado Democrático de Direito: são os seguintes: princípio da constitucionalidade, democrático, do sistema de direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade, da divisão de poderes, da legalidade e da segurança jurídica; sua tarefa fundamental consiste em superar as desigualdades sociais e ...
Deste modo, o Estado Democrático de Direito possui como objetivo permitir que o Estado garanta as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais, além dos direitos humanos através da proteção jurídica estabelecida.