O processo precisa ter cumprido uma temporalidade de cinco (5) anos, contados do trânsito em julgado, não seja de guarda permanente e ter sido analisado. Com isso, formamos listas que serão publicadas periodicamente por meio de Editais de Eliminação. Esses editais são abertos aqui pela Seção com certa periodicidade.
Esse direito possui previsão expressa nos incisos XV (“ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”) e XVI (“retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias”) do artigo 7.º da Lei n. ...
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Existem três maneiras recomendáveis de fazê-la: Por meio da revogação do mandato, de sua renúncia, ou do substabelecimento sem reserva de poderes. Na revogação o cliente anula, desfaz, elimina, derroga, invalida a procuração ad judicia outorgada ao advogado. Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente.
O que efetivamente propõe a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é a reparação dos danos que são, efetivamente, potenciais e prováveis, ou seja, que derivam direta e imediatamente da conduta omissiva do agente, a qual não ocorreria com a atuação diligente do profissional da área.
A teoria da perda de uma chance, portanto, constitui situação em que a prática de um ato ilícito ou o abuso de um direito impossibilita a obtenção de algo que era esperado pela vítima, seja um resultado positivo ou não ocorrência de um prejuízo, gerando um dano a ser reparado.