Qualquer pessoa pode consultar se um profissional ou empresa possui registro junto ao Crea-PR, através da página de consultas públicas. A consulta pode ser realizada por nome ou razão social, CPF/CNPJ, número de registro, dentre outros. Para acessar, clique aqui.
Como saber se um profissional ou empresa está registrado no Crea-SP? Essa consulta está disponível no CREANet em Consulta Pública > Atendimento > Serviços Online > Pesquisa Pública de Profissionais ou Pesquisa Pública de Empresas. Ou ainda, através do aplicativo CREA-SP (Somente profissionais).
Para fazer o registro no Conselho Regional de forma regular, o requerente precisa comparecer a sede do CREA de sua região portando o diploma ou declaração de conclusão de curso, bem como o histórico escolar com notas e cargas horárias.
O registro no Crea-SP é assegurado a todo profissional que tenha concluído o curso de nível médio ou tenha colado grau de nível superior em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC na área tecnológica.
No ano de 2020, o profissional de nível superior pagará anuidade no valor de R$ 577,11, e o profissional de nível médio, de R$ 288,55. Para pessoas jurídicas, os valores variarão, de acordo com o capital social das empresas, entre R$ 545,84 a R$ 4.
Endereço da Unidade Sede do CREA-SP
Para Verificar a autenticidade de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, é necessário informar o numero e a chave de impressão e, em seguida, Clique no botão “Verificar”. Abaixo a localização do número e da chave para verificação.
Conheça como é a emissão de boleto de anuidade. Veja abaixo como imprimir seu boleto de anuidade. Após acessar o CREANet, clique em: Serviços > Cobrança > Boleto > Geração de Boleto de Anuidade (conforme indica a seta vermelha acima).
Registro da Empresa: informar o número de registro no Crea-SP da empresa contratada. CNPJ da Empresa: será gerado automaticamente. Empresa Contratada: será gerado automaticamente. Número da ART: será gerado automaticamente.
É preciso acessar a área restrita do CREA e buscar pelo ícone da ART. Em seguida, você clica nele e escolhe “Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica”. O próximo passo é escolher o modelo, que varia de acordo com o que você vai fazer.
Instituída pela Lei nº 6.
Um Engenheiro Mecânico do quadro técnico da empresa irá se responsabilizar pelas estruturas metálicas das passarelas. Ele registrará uma ART com a participação técnica “equipe” indicando o número da ART principal como vínculo.
Para solicitação desse serviço, acesse o ambiente profissional, clique aqui. Selecione o menu: ART --> Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica ART. Preencha as informações do formulário e marque a opção 'ART fora de época". Anexe os documentos necessário.
As atividades técnicas que poderão ser registradas por meio da ART de obra ou serviço serão objeto de relação unificada. Caso não seja encontrada a obra/serviço que se deseje registrar, o profissional deverá informar o item “obra/serviço não relacionado” e especificá-lo no campo “observações”.
Substituição de ART incorporada (recuperada) No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada.
Na ART de substituição (que deverá ser feita pelo CREAnet profissional), o profissional irá preencher a ART com as devidas correções, informando “substituição de ART“ no campo “Tipo de Anotação”, e selecionar o número da ART que deseja alterar.
A retificação não é permitida em todas as situações. Para ter uma informação mais precisa, entre em contato com a Central de Informações do Crea-Minas, pelo telefone ou pelo endereço eletrônico [email protected]crea-mg.org.br . O pedido de retificação tem que ser protocolado e passa por uma análise.
§ 1º A ART relativa ao desempenho de cargo ou função deve ser registrada após assinatura do contrato ou publicação do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório de vínculo do profissional com a pessoa jurídica.
ART DE OBRA OU SERVIÇO: refere-se à execução de obras ou prestação de serviços objeto de um único contrato. ... ART DE CARGO OU FUNÇÃO: refere-se ao vínculo do profissional com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.
A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Geralmente a ART é paga pelo cliente, caso não seja combinado anteriormente. Há casos em que a ART está como item ofertado no escopo do serviço, nesse caso, sendo paga pelo engenheiro. ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica e a responsabilidade é de quem emite, inclusive sobre o custo.
§ 2º A anuidade profissional é devida ao Crea da Unidade Federada onde a pessoa física esteja exercendo regularmente suas atividades profissionais, exceto nos casos de visto provisório, quando a anuidade deverá ser recolhida junto ao Crea em que a pessoa física tenha seu registro profissional.
A ART de cargo ou função relativa ao vínculo contratual do profissional com a pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica deve ser registrada após a assinatura do contrato ou da publicação do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório.
Na área restrita, selecione o item “ART”, localizado no menu horizontal na parte superior da página e clique em “Cadastrar ART”. Logo, será exibido um aviso sobre a responsabilidade do vínculo contratual. Após a leitura, clique em “Ok” para ser encaminhado à página de geração da ART.
Portanto, não tenha dúvidas: escreva na ART apenas os serviços para os quais você possui habilitação e irá ser responsável pela fiscalização. É esse o documento que poderá “salvar sua pele”. Boas obras !!!
O profissional especializado para atuar nessa atividade é o fiscal de obras. Ele é quem será o responsável por analisar e corrigir falhas que possam prejudicar a execução de um projeto.