São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
É o estrangeiro que, por meio de processo de naturalização, adquire a nacionalidade brasileira. É exigido, para isso, residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e desejo de ser brasileiro (requerimento de naturalização). ...
Caso o contribuinte tenha se ausentado do País em caráter temporário, por determinação legal adquire a condição de não residente para fins tributários no dia seguinte ao que completar 12 meses consecutivos de ausência, ainda que considere sua ausência temporária ou tenha ânimo de se reestabelecer no Brasil em momento ...
O ESTRANGEIRO que se encontre no Brasil poderá solicitar sua inscrição/alteração CPF em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, apresentando seu Passaporte, com Tradução Juramentada das páginas que contêm os dados de identificação, se for o caso.
Com validade de até 5 (cinco) anos, dependendo da reciprocidade com o país de nacionalidade do portador, o visto de turista proporciona a possibilidade de múltiplas entradas no País. Sendo que cada cada estada não pode ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias, por ano.
O estrangeiro pode permanecer no Brasil, no período de 01 ano, um total de até 180 dias, sendo 90 dias iniciais e antes de vencer requerer por mais 90 dias.
É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Parágrafo único.
Para a obtenção desse visto é necessário que o estrangeiro tenha um vínculo forte e estável com o Brasil, que deverá ser comprovado perante as autoridades de imigração, é o caso do visto por casamento, união estável, filhos brasileiros, investimento de capitais, anistia, etc.
Estrangeiro com visto vencido pode ficar no Brasil para acompanhar parto. Estrangeiro que entrou no Brasil com visto de turista pode ficar no país além da data limite carimbada em seu passaporte, quando tem vínculos familiares.
A entrada de estrangeiro de modo irregular, clandestina, no território nacional, bem como a entrada regular, cuja a estada tornou-se irregular, ensejam a deportação. A deportação está prevista nos artigos 57 a 64 do Estatuto e artigos 98 e 99, do respectivo Decreto de regulamentação (.
Caso você seja deportado ou expulso do país, seu passaporte fica marcado e você fica impedido de entrar na União Europeia.
O processo de Renovação do RNE-CRNM é feito todo de forma presencial na Polícia Federal (PF). No entanto, o solicitante deve realizar preenchimento de um formulário eletrônico, agendar com data e horário atendimento na PF.
Desta forma, os estrangeiros que se encontram no Brasil devem realizar a renovação da sua CRNM por meio do agendamento online feito direto no site da PF, conforme seu tipo de visto/acordo.
Em geral os documentos necessários são:
A renovação também é feita através do formulário de requerimento disponível no portal da Polícia Federal, devendo o estrangeiro optar pela opção adequada a sua situação, e caso o documento expire antes de sua renovação, o mesmo deverá pagar uma multa.
Justiça e Segurança
Como Tirar RNE ou Identidade de Estrangeiro? Para solicitar o RNE o primeiro passo é acessar o site da Polícia Federal, acessar a página do departamento de Regularização para Estrangeiro além de preencher o formulário eletrônico, após, finalmente salvar e imprimir o formulário.
A Instituição ideal para pesquisadores imigrantes/estrangeiros é o Arquivo Nacional, que detém em seu acervo todo o registro de estrangeiros que vieram para o Brasil. Para consultá-los, acesse www.arquivonacional.gov.br.