É na fase decisória do procedimento comum que a sentença é proferida pelo juiz. A sentença pode ser proferida em audiência e: Após o encerramento da fase de Instrução ou no prazo de 30 dias (art. 366 CPC) Esse prazo é impróprio, sem preclusão.
Ação de Conhecimento: Etapa em que se discute o direito de cada um dos litigantes, e termina com a decisão do juiz, é conhecida como Processo de Conhecimento. Pode ser meramente declaratória, constitutiva ou condenatória.
A fase instrutória começa a partir da estabilização do saneamento processual (após a decisão de saneamento e organização e as eventuais manifestações das partes) e pode terminar com uma audiência de instrução e julgamento, a apresentação de memoriais pelas partes ou a manifestação de autor e réu sobre a última prova ...
Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.
Significado de Executado adjetivo Em que houve execução; aquilo que se executou; o que foi realizado ou desenvolvido: trabalho executado com desvelo; suas ordens foram executadas.
1. Efectuar , cumprir ou realizar algo. 2. Obrigar (um contribuinte) a pagar.
No artigo 914 do NCPC vem expresso que o executado independentemente de depósito, penhora ou caução, poderá se opor a execução por meio dos embargos . ... Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do comprovante de citação respectivo de cada um.
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, vigente até março de 2016, vedava expressamente a possibilidade de citação por correio nos processos de execução (art. 222, "d"). ... O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.