35 (Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento).
Um cheque devolvido pelo motivo 11 (insuficiência de fundos na primeira apresentação) pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação? ... Se não houver, o cheque é devolvido pelo motivo 11 (primeira apresentação) ou 12 (segunda apresentação), sendo, neste caso, o seu nome incluído no CCF.
Como regularizar um cheque devolvido?
Tudo depende do motivo da devolução e do tempo que levará até regularizar a situação. Se a razão for falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa. Porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.
O cheque cujo motivo de sustação declarado pelo emitente foi o de extravio, ou desacordo comercial, ou ainda outro motivo de exclusivo interesse do emitente, será devolvido pelo motivo 21 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador.
Segundo ele, a aparte que tem um cheque em mãos, devolvido por falta de fundos ou sustado sem motivos, carimbado pelo banco (indicando a alínea 21) pode ser protestado em cartório. “Esses cheques podem ser apresentados em cartório para protesto.
Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Isto significa que, caso o credor tome conhecimento que o cheque já foi sustado e consiga provar esta condição, não precisa apresenta-lo ao banco, podendo promover a execução.
Se a sustação for indevida, o consumidor corre o risco de ter seu nome incluído nas listas de inadimplentes, como a do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Isso porque um cheque sustado não desobriga o consumidor de pagá-lo, e, consequentemente, a sustação não inviabiliza a cobrança judicial ou protesto.
Por meio do site www.chequelegal.com.br, será possível consultar a situação física do documento e saber se ele possui restrições. Ao inserir os dados do cheque e do emissor, o sistema informará se a folha está ou não bloqueada, se foi furtada, roubada, sustada ou revogada, cancelada, extraviada ou destruída.
(4) O valor de R$ 14,15 refere-se a cobrança do 1º cheque sustado no dia. A partir do 2º cheque sustado na mesma data, será cobrada a tarifa reduzida de R$ 5,80 (por cheque), limitado ao valor máximo de R$ 124,35. (5) Será acrescido R$ 6,82 por cheque, referente à taxa do BACEN, conforme Resolução 1.
Somente o emissor pode realizar a sustação e geralmente é adotada por clientes em situações de roubos ou furtos da folha de cheque, e também quando há suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento.