Nesse sentido o Conselho de Classe é um órgão deliberativo sobre: objetivos a serem alcançados; uso de metodologias e estratégias de ensino; critérios de seleção de conteúdos curriculares; projetos coletivos de ensino e atividades; formas e critérios de avaliação; formas de avaliação de desempenho do aluno ao final de ...
O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola.
CLASSES PROFISSIONAIS Uma classe profissional caracteriza-se pela homogeneidade do trabalho executado, pela natureza do conhecimento exigido preferencialmente para tal execução e pela identidade de habilitação para o exercício da mesma.
Os órgãos de classe se constituem como entidades de amparo no sentido de promover uma representação/regulação/congregação/atuação político-institucional, acadêmico-científica e profissional de determinadas categorias institucionais.
Trata-se da inscrição da Entidade de Classe de profissionais que tenha sede na circunscrição do Crea/SC. Esse registro tem por finalidade habilitar as entidades de classe de profissionais a indicar representantes para compor o plenário dos Creas e a estabelecer parcerias.
Aula 2: As entidades de classes: ABEN, COFEN e Sindicato de Enfermagem Em Enfermagem são quatro as principais entidades de classes: 1- Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN); 2- Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); 3- Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN); 4- Sindicato dos Enfermeiros/Sindicato de Enfermagem ...
Este dado é encontrado no selo de registro do órgão competente existente no documento de constituição registrado da empresa. Exemplos: no caso de empresas registradas na Junta Comercial do Estado, este número será correspondente ao NIRE (disposto no selo da Junta) no Contrato Social, Estatuto Social, ou afins.
Nos casos de inscrição, alteração ou baixa esse campo será de preenchimento obrigatório para as empresas registradas em Cartório, OAB ou órgãos governamentais criados por Lei.
O que é o número do Registro, solicitado pela Receita Federal a Contribuintes Proprietários de Imóveis. ... O número depois da Letra R. é o número do Registro e esse número pode ser 1, 2, 3…. 10…25…
Os órgãos competentes definidos na lei a serem comunicados no caso de demissões pelas empresas são, os Sindicatos da categoria formalmente registrados no Cadastro do MTE, na ausência deste, pela ordem a federação, as confederações, o Ministério do Trabalho e os promotores de justiça e juízes de paz.
Uma das missões do Ministério Público Federal é fiscalizar o cumprimento das leis federais. Quando as pessoas fazem uma denúncia ao MPF dizendo que uma lei está sendo descumprida, os procuradores da República investigam e levam o caso ao poder Judiciário, para que os culpados sejam punidos.
O Poder Judiciário fiscaliza o comprimento das leis e estabelece punições para quem não as segue. Explicação: O Legislativo elabora as leis. Na cidade, quem faz as leis são os vereadores, nas câmaras municipais.
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
O Poder Executivo tem o dever de prestar os serviços públicos (saúde, educação, limpeza pública…). O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis.
O ato de fiscalizar advém do poder de polícia cujo sentido está subordinado às definições políticas e sociais, tudo ligado ao instante por que passa determinada coletividade.
A lei 8666 no seu artigo 67 exige que a fiscalização de uma obra pública seja feita por "um representante da Administração, especialmente designado..." Existem órgãos que instituem comissão para fiscalizar.