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II – por meio de embargos de declaração.” Por isso, o erro material é aquele perceptível e sem maior exame, acarretando um desacordo entre a vontade do juiz e a que fora expressa na sentença.
485 , inciso IX , parágrafo parágrafo 1.º e 2.º , do CPC , o erro de fato caracteriza-se quando o juiz não vê o que está nos autos ou vê o que não está nos autos. Equivale dizer, há erro quando a sentença admite um fato inexistente ou considera inexistente um fato efetivamente ocorrido.
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais. Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.”
ERRO MATERIAL NA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. O erro material é a inconsistência clara e manifesta constante em escrito, que é fruto de uma distração, perceptível primo ictu oculi, à primeira vista.
Não há alteração no pedido ou na causa de pedir, quando a correção se der tão somente em relação a erro material contido na petição inicial, razão pela qual não há que se falar em infringência do disposto nos arts. 264 e 294 do CPC /1973 (art. 329 do CPC/2015 ).
A correção do defeito, pelo autor, deverá se dar por meio de emenda da petição inicial (CPC, art. 284). Completar - o autor não atribuiu valor à causa. Como a atribuição de valor à causa é exigência posta pelo sistema jurídico (CPC, arts.
Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de forma errada. Também, a ausência de palavras, os erros de digitação, a troca de um nome, etc..
A correção trata-se do processo realizado com rigor, para que determinado objeto ou situação fique exato ou com objetivo de melhorá-la. Um exemplo de correção neste sentido, é quando o professor realiza o processo de correção de uma prova ou um exame escolar.