5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
Em 1215, o rei inglês João 1º (1167-1216) viu-se obrigado a assinar um documento de significação abrangente. A regência do soberano considerado teimoso e descontrolado nunca esteve sob uma boa estrela. Ele era ridicularizado pelo fato de seu pai, Henrique 2° (1133-1189), tê-lo ignorado na partilha da herança.
Resposta: Magna Carta.
O monarca, João Sem Terra, assim chamado porque, por não ser o primogênito, não havia herdado propriedades, tinha exagerado nos impostos e nos abusos de poder e, consequentemente, criado muitas antipatias.
A Magna Carta, documento de 1215 teve o papel de centralização política da Inglaterra ao conferir a todos os cidadãos direitos que eram válidos em todo o território da nação àquela época, tal como direito à propriedade privada, herança, entre outros.
Além de restringir os poderes reais, a Magna Carta é considerada como o início do processo histórico que fez surgir o constitucionalismo. Porém, a Magna Carta restringia esses direitos apenas às pessoas livres, que eram a minoria na Inglaterra daquele tempo, a maior parte da população inglesa era formada por servos.
O documento consistia em uma série de premissas escritas e afirma que o Rei governaria a Inglaterra e lidaria com o povo de acordo com os costumes feudais. A Magna Carta foi uma tentativa de fazer com que o Rei parasse de abusar do seu poder e fazer com que os ingleses sofressem com isso.
O que se pode concluir da leitura desse trecho da Magna Carta? Quem o rei consultaria, em caso de necessidade? Pode-se concluir que o documento limitava o poder do rei, sobretudo quanto a novos impostos. O rei consultaria o clero e a nobreza.
Para que não fosse deposto, o rei João Sem-Terra aceitou acatar as determinações impostas pela Magna Carta, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. ... João Sem-Terra foi obrigado a assinar a Magna Carta mediante a pressão dos nobres britânicos.
A Carta Magna de 1215 determinava os direitos dos mercadores a partir da garantia da liberdade para o trabalho e o comércio, bem como a garantia da segurança de seus estabelecimentos e deles próprios para que pudessem exercer o comércio de mercadorias.
Resposta. A Espanha praticava o metalismo, uma política mercantilista que consistia em acumular metais precisos como prata e ouro para tornar a monarquia rica. A conquista da América representou uma fonte de exploração para manter a riqueza da nação.