Ademais, a Constituição Civil do Clero determinou a secularização dos bens da Igreja e a supressão dos votos religiosos. O Papa Pio VI condenou a Constituição Civil em 10 de março de 1791, enquanto o rei Luís XVI também passaria a rejeitar os clérigos que tivessem jurado se submeter ao novo dispositivo legal.
Bispos e padres passaram a ser eleitos pelo povo e pagos pelo Estado, como funcionários públicos. As eleições episcopais transcorriam no nível dos départements, as dos padres, em nível comunal. Os capítulos eclesiásticos foram abolidos e substituídos pelos assim chamados conselhos episcopais.
os membros do clero que não participaram da revolução ficaram conhecidos como clero refratario. Eles faziam oposição a revolução e defendiam o poder dos reis.
Na assembleia nacional constituinte na revolução francesa, dois aristocratas propuseram a retirada de todos os privilégios de pessoas e comunidades ligadas às imunidades de províncias e municípios, além do fim dos direitos feudais.
A Assembleia Nacional Legislativa foi o Parlamento francês instituído pela Constituição de 1791, durante o processo conhecido como Revolução Francesa; ela sucedeu à Assembleia Nacional Constituinte e funcionou de 1º de Outubro de 1791 até 21 de Setembro de 1792.
O Congresso Constituinte foi iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e tinha como principal grupo o “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB. Era formado por 559 congressistas e presidido por Ulisses Guimarães. Havia também grupos mais à esquerda, como os ligados ao PT e ao PDT.
Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento.
Os irmãos Antônio Carlos Ribeiro, José Bonifácio e Martim Francisco destacaram-se nas atividades da Constituinte de 1823. Foram severos críticos do encaminhamento que a Constituinte passou a tomar sob influência de D. Pedro e seus partidários de ideais absolutistas.
A tensão com a Assembleia aumentou quando se formaram dois grupos entre os constituintes: um de brasileiros e outro de portugueses (o imperador aliou-se aos portugueses). O grupo dos brasileiros era o que mais defendia as restrições aos poderes de D. Pedro.
Havia divergência entre os conservadores portugueses e os brasileiros. Quem se destacou foi Antônio Carlos de Andrada que era irmão de José Bonifácio. Andrada tinha realizado o projeto de constituição.
Denomina-se popularmente como Constituição da mandioca o primeiro projeto de constituição do Brasil, cuja votação, em 1823, veio a ser interrompida pelo Imperador D. Pedro I (1822-1831) em novembro daquele ano, ao determinar o fechamento da Assembleia Nacional Constituinte.
Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte de 1823 porque naquele projeto de Constituição o poder legislativo teria mais poderes do que o Executivo, o que ia contra seus interesses.
Resposta. Resposta: Elaborar uma constituição para a nação independente.