Os textos normativos são os que regulam normas funcionais de determinada comunidade, instituição, Igreja, etc. ... Os tipos de textos normativos são: constituições, códigos penais, declaração, requerimento, relatório, regulamento, atas e contratos. Espero ter contribuído, bons estudos!
Textos normativos são aqueles que regulam as normas de funcionamento de uma Instituição, a comunidade, as igrejas, entre outras Instituições. Exemplo: constituição da Republica de Moçambique, código Penal, EGFAE (estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado), etc.
O texto normativo deve possuir 3 (três) partes básicas, consubstanciadas na parte preliminar, na parte normativa e na parte final. A parte preliminar se refere a: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação de aplicação das disposições normativas.
As sociedades, dentro de uma concepção do direito, definem para uso próprio, os normativos legais que serão aplicados aos casos concretos, quando da necessidade de orientar, disciplinar, coibir ou até dirimir eventuais conflitos entre pessoas físicas e/ou jurídicas, ou entre grupos de interesses ou segmentos sociais.
A lei ordinária é o ato legislativo típico por excelência, o ato normativo primário que edita normas gerais e abstratas. ... A exceção é a matéria destinada à lei complementar e os assuntos do congresso, câmara e do senado (reservados aos decretos legislativos e das resoluções).
1. Que tem a qualidade ou força de norma. 2. Que formula normas, regras, preceitos (de moral, direito, etc.): Lógica, gramática normativa.
- Encontramos na moral dois planos: o normativo: constituído pelas normas ou regras de ação e pelos imperativos que enunciam algo que deve ser. E o fatual: que é o plano dos fatos morais, constituído por certos atos humanos que se realizam efetivamente (p. 63).
Os princípios podem ser considerados como pautas ou modelos normativos, dotados de grande abstração e generalidade (normas altamente indeterminadas), formuláveis como princípios stricto sensu ou normas... Em síntese: princípios e regras jurídicas são pautas/enunciados/modelos normativos (espécies de norma).
Documento normativo é um documento que estabelece regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados. É um termo genérico que engloba documentos como normas, especificações técnicas, códigos de prática e regulamentos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes ...
Para facilitar o entendimento, elas ganharam um título que sintetiza suas principais características:
Competência é definida na BNCC como a “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. ...
Quais são as 10 Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular?
Desafios da BNCC
No novo formato, cada área do conhecimento possui competências específicas que, por sua vez, devem ser relacionadas a um conjunto de habilidades, correspondentes às aprendizagens fundamentais a todos os alunos do Ensino Médio.
Segundo os professores e gestores, o problema não é a habilidade, mas “a falta de recursos tecnológicos nas escolas públicas para desenvolvê-la”.
A BNCC representa um avanço na educação brasileira ao garantir a aprendizagem progressiva que os alunos devem desenvolver em todas as modalidades de ensino. Ela visa assegurar a igualdade, oportunidade e eliminação da defasagem de aprendizado. Porém, o que deve ser lembrado por todos é que a base não é o currículo.
Uma das principais críticas à BNCC quanto ao letramento é o não respeito ao tempo de desenvolvimento das crianças. ... Para os críticos, nessa idade, as crianças aprendem brincando e a Base teria a intenção de acelerar um processo que deveria ser mais gradual.
A expectativa é de que a BNCC contribua para melhorar alguns aspectos da educação brasileira, como:
A BNCC foi desenvolvida para unificar as influências e referências de cada instituição de ensino. ... Com a chegada da BNCC, os direitos de aprendizagem de todos os estudos passam a ser assegurados. Além disso, o projeto inclui as chamadas competências do século XXI, que são essenciais para a formação integral dos alunos.
Os resultados evidenciaram que a BNCC poderá trazer consequências ainda mais danosas para a formação continuada de professores. Conjectura-se que os professores têm deixado de serem os protagonistas de sua formação e atuação, e a BNCC veio reafirmar esse pressuposto neoliberal que tem sido propagado na sociedade.
A importância da BNCC, no contexto educativo, é no auxílio à formação do cidadão ao estabelecer os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver no período da escolaridade regular, pois a mesma é orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica que são ...
A BNCC não mexe só no conteúdo. Ela também pede um novo professor em sala de aula. O documento propõe uma transformação na atuação do educador: sai de cena o detentor único do saber e entra o mediador, o tutor, que mostra caminhos, orienta e auxilia, mas deixa o aluno trilhar a sua via na construção do conhecimento.
1. Apresente aos professores a estrutura da BNCC no Ensino Fundamental. Fale que o documento se organiza em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), que as áreas estão divididas em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
A implementação da BNCC muda no componente ensinado apenas a necessidade de realização de algumas ações como: revisão de currículos locais, de materiais didáticos, necessidade de formação continuada e inicial dos docentes e o alinhamento das avaliações aplicadas.
Os professores podem se organizar e preparar seu Planejamento, durante o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, tendo a Proposta Curricular como documento orientador por meio do direcionamento de acordo com suas metas pré estabelecidas.
De forma geral, a Base Nacional Comum Curricular tem como maior objetivo instituir uma regulamentação que norteia os currículos das escolas em todos os estados e municípios do Brasil. A BNCC, portanto, coloca em curso o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê para a educação.