No Brasil, o controle sanitário de alimentos é uma responsabilidade compartilhada entre órgãos e entidades da administração pública (INMETRO, Ministério de Minas e Energia, PROCON, DECON) com destaque para a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ...
Aqui, é válido ressaltar que cabe à Vigilância Sanitária o controle de todos os produtos no mercado, dessa forma, mesmo que um alimento de origem animal (como manteiga ou leite) seja de competência do MAPA, a sua fiscalização, quando estiver no mercado, é da Vigilância Sanitária, cabendo a ela notificar ou apreender ...
1/novembro. A fiscalização de alimentos no Brasil é bastante complexa e envolve diversos órgãos, tais como a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Vigilância Sanitária nos âmbitos estadual e municipal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Sistema Nacional de Vigilância em Saúde tem suas origens no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), formalizado em meados dos anos 1970, e no Centro Nacional de Epidemiologia (CENEPI), criado em 1990, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, e transformado em Secretaria de Vigilância em Saúde do ...