No geral, o objetivo do Plano de Contas se resume em “padronizar” os registros contábeis para permitir um maior detalhamento das contas, de modo que todas as esferas do governo e sua administração direta e indireta sejam atendidas pelas contas.
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos. São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário: ... Empenho de despesa.
As razões para elaboração do PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são: necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca do tratamento contábil padronizado no setor público; atender todos os Entes da Federação e demais usuários da informação contábil; permiti a geração de uma base de ...
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao ...
A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) corresponde a uma estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para fins da consolidação das contas nacionais, da geração de estatísticas fiscais em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil e da elaboração das ...