Ato formalizado por meio de Escritura Pública onde o acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida.
Quatro são os elementos constitutivos da dação em pagamento, sendo eles: (I) a existência de uma dívida, (II) o animus solvendi (intenção de pagar), (III) a concordância do credor (tácita ou expressa) e a (IV) diversidade da prestação oferecida, em relação à dívida originária.
Principais diferenças: No caso de Dação em pagamento, sempre deverá existir o consentimento do credor em aceitar coisa diversa de dinheiro. No caso de Novação, uma nova dívida é contraída, eliminando a anterior, o objeto da nova obrigação poderá ser o mesmo da obrigação antiga.
Todo aquele que solver dívida deverá obter do credor a necessária quitação, uma vez que em juízo não se admitirá comprovação de pagamento por via testemunhal, caso esse ultrapasse a taxa legal. A quitação valerá desde que cumpra os requisitos legais, previstos pelo Artigo 320.
Novação: Extinção das obrigações pela novação 360 (“dá-se a novação: quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior”). Ocorre com a criação de nova obrigação para substituir a anterior, alterando, portanto, o objeto da prestação.
Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.