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O Que Um Congresso Constituinte?

O que é um Congresso Constituinte?

Embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva — ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição — prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 ...

Qual a diferença entre os termos Constituição e constituinte?

em termos bem simples, constituição é o que foi escrito, e assembléia constituinte é quem vai escrever ela.

Quem é responsável por elaborar a Constituição?

A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte.

Qual é o papel de uma Assembleia Constituinte?

O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva.

Porque a Assembleia Constituinte foi dissolvida?

A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D.

Por que o projeto elaborado pelos deputados das províncias foi recusado por D Pedro I?

O fanatismo e o obscurantismo são coisas do passado e por isso a razão não precisa mais estar alerta. A razão envenena o espírito humano com o fanatismo.

Como os indígenas negros mestiços e escravizados eram vistos pelos integrantes da Assembleia Constituinte de 1823?

Quanto aos mestiços, desde que integrantes da sociedade eles eram inseridos no contexto da Constituinte, eram considerados brasileiros livres. Os negros continuaram em situação de escravidão devido ao grande poder das oligarquias agrárias brasileiras, que jamais aceitariam a abolição na nova constituição.

Porque as questões indígenas foram excluídas da Constituição de 1824?

Resposta: Por que os índios não faziam partes das chamadas ´´camadas sociais ´´ , pelo fato de que eles ainda eram considerados escravos , e também era necessário ter uma renda anual de 200 mil-réis.

Por que dom Pedro I dissolveu a Assembleia Nacional Constituinte e anulou o projeto constitucional de 1823?

Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte de 1823 porque naquele projeto de Constituição o poder legislativo teria mais poderes do que o Executivo, o que ia contra seus interesses.

Por que dom Pedro I dissolveu a Assembleia Nacional Constituinte que elaborava a primeira Constituição e quais os poderes ficaram instituídos na Constituição de 1824?

Pedro I mobilizou tropas do Exército, cercou a Assembleia e anunciou a sua dissolução. Isso aconteceu, principalmente, porque o imperador não aceitou ter seus poderes limitados pelo Legislativo. A Constituinte foi encerrada, e alguns deputados foram obrigados a se retirar do país.

Por que o projeto constitucional de 1823 é apelidado de constituição da mandioca?

O nome com que veio a ser conhecida deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de plantação de mandioca.

Quais são as principais características da Constituição da Mandioca?

A maioria do povo não era considerado cidadão e não tinha o direito de votar nem de ser votado. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter renda mínima por ano equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Por isso, o projeto ficou conhecido, popularmente, como Constituição da Mandioca.