Embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva — ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição — prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 ...
em termos bem simples, constituição é o que foi escrito, e assembléia constituinte é quem vai escrever ela.
A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a teoria clássica hoje questionada, soberano e ilimitado) e nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte.
O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva.
A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D.
O fanatismo e o obscurantismo são coisas do passado e por isso a razão não precisa mais estar alerta. A razão envenena o espírito humano com o fanatismo.
Quanto aos mestiços, desde que integrantes da sociedade eles eram inseridos no contexto da Constituinte, eram considerados brasileiros livres. Os negros continuaram em situação de escravidão devido ao grande poder das oligarquias agrárias brasileiras, que jamais aceitariam a abolição na nova constituição.
Resposta: Por que os índios não faziam partes das chamadas ´´camadas sociais ´´ , pelo fato de que eles ainda eram considerados escravos , e também era necessário ter uma renda anual de 200 mil-réis.
Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte de 1823 porque naquele projeto de Constituição o poder legislativo teria mais poderes do que o Executivo, o que ia contra seus interesses.
Pedro I mobilizou tropas do Exército, cercou a Assembleia e anunciou a sua dissolução. Isso aconteceu, principalmente, porque o imperador não aceitou ter seus poderes limitados pelo Legislativo. A Constituinte foi encerrada, e alguns deputados foram obrigados a se retirar do país.
O nome com que veio a ser conhecida deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de plantação de mandioca.
A maioria do povo não era considerado cidadão e não tinha o direito de votar nem de ser votado. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter renda mínima por ano equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Por isso, o projeto ficou conhecido, popularmente, como Constituição da Mandioca.