Suspensão do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira. Considera-se suspenso quando ocorre sua paralisação total ou temporária do processo. ... Há suspensão dos processos no prazo compreendido entre os dias 20 de dezembro até 20 de janeiro.
O art. 792 e o art. 265, II do CPC estabelecem que o processo de execução se suspende quando houver convenção das partes neste sentido. O autor Araken de Assis fala em dois tipos de suspensão voluntária: a suspensão convencional genérica e a suspensão convencional dilatória.
O prazo de suspensão é de, no máximo, um ano. Entretanto, se a ação penal não for instaurada dentro de três meses, contados da intimação do despacho de sobrestamento, o processo retomará seu curso normal, devendo o juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia (art.
A solicitação deverá ser feita por um dos canais remotos do INSS (aplicativo ou portal Meu INSS e central telefônica 135). Aqueles que tiveram o benefício bloqueado por problemas com CPF também poderá pedir a regularização do pagamento.
É que a demora do INSS te dá a possibilidade de entrar na justiça e pedir ao juiz que mande o INSS responder, já que o prazo de 45 dias já passou. Mas te dá a possibilidade de entrar com um pedido para que o juiz decida no lugar do INSS.
O prazo oficial de 45 dias para todos os requerimentos feitos ao INSS será substituído por períodos que chegam a 90 dias, conforme a espécie do benefício.
30 dias
O salário-maternidade passa a contar com uma espera de 30 dias. Prazos para a realização de perícias médicas ficam suspensos enquanto durar o estado de emergência provocado pela pandemia de Covid-19.