Significado de Incompetente Diz-se da pessoa desprovida da idoneidade necessária para realizar determinada função. substantivo masculino e feminino Pessoa sem competência; quem não possui aptidão para; inepto ou incapaz: o incompetente insiste em falar!
Todo juiz tem jurisdição, ou seja, pode dar a fundamentação jurídica que se adequa a um determinado caso concreto. Incumbe-lhe julgar de sua competência: conhecer do feito quando entende que a tem e, ao contrário, declinar dele no caso oposto, remetendo os autos ao juiz que supõe competente. ...
A nova codificação processual traz uma regra para o réu que deseja arguir a incompetência relativa: “Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico” ( ...
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 , § 3º , DA CLT . Revelando-se incontroverso que o trabalho ocorreu em localidade diversa daquela em que realizada a contratação, e tendo a demanda sido proposta no domicílio do autor, forçoso concluir-se pela incompetência territorial, precisamente configurada à luz do § 3º do art.
Apesar das inúmeras espécies de resposta do réu, no presente trabalho analisar-se-á somente duas delas: a contestação (que passa a incluir a impugnação ao valor da causa e a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade) e a reconvenção.