adjetivo Capaz de deprecar; que pede insistentemente; suplicante. [Jurídico] Que tem poder para expedir a deprecada, documento usado por um juiz ou tribunal que solicita a outro (tribunal ou juiz) o cumprimento de um mandado ou diligência.
Significado de Deprecado [Jurídico] Que recebe, de outro órgão ou tribunal, o documento para cumprimento de mandado ou realização de diligência: tribunal deprecado. [Por Extensão] Que recebe qualquer solicitação enviada por escrito.
DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA POR JUÍZO DEPRECANTE É necessário preencher o formulário* de solicitação de cadastro no PJE, para realizar o procedimento de distribuição de carta precatória. *O formulário está disponível na página de “cartas precatórias” do site do Tribunal, em “cidadão > cartas precatórias”.
Clique em Protocolar para distribuir o processo a uma das varas do TJERJ. Ao acessar o sistema PJE, o juízo deprecante irá realizar o mesmo procedimento utilizado por advogado para distribuir uma carta precatória.
Na opção Distribuição Eletrônica, selecione a comarca "Capital"; em Competência , selecione "Juizado Especial Cível"e em Classe, selecione "Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário". Ao habilitar a opção Distribuição, selecione os juizados desejados.
1) www.tjrj.jus.br; 2) Grerj Eletrônica (lado esquerdo da tela); 3) Clicar no Código de Barras com o nome de “GRERJ”; 4) Em “Natureza do Recolhimento”: clicar em “Judicial”; 5) Em “Guia”: clicar em “Processo Judicial”; 6) Clicar em “GRERJ” ao final da tela; 7) Origem: “1ª Instância”; 8) Escolha a Comarca de Destino; 9) ...
A Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ) é a guia autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o recolhimento das receitas judiciais, e pode ser em papel (física), que é encontrada nas principais papelarias do Estado do Rio de Janeiro, ou a GRERJ Eletrônica Judicial, com acesso pelo ...
4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.
Acesse o menu Processo, submenu Processo Eletrônico e Vincular Documentos ao Processo. Figura 31 - Acesso a tela Vincular Documentos ao Processo para processos eletrônicos. Preencha o número do processo eletrônico, anexe o documento extrato da GRERJ que está salvo no computador, escolha o tipo '78 – Extrato de GRERJ'.
O NÚMERO DA GRERJ RECOLHIDA DEVE SER INFORMADO, OBRIGATORIAMENTE, NO CANTO SUPERIOR DIREITO DA PETIÇÃO DO RECURSO, COM O DEVIDO ESTAQUE (ART. 6º DO ATO NORMATIVO TJRJ Nº 8/2009).
Concluído o carregamento e a categorização dos documentos, basta pressionar o botão “Assinar documento(s)”. Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura.
Figura 1 – Menu GRERJ Eletrônica. Clique no ícone GRERJ, no centro da página. Figura 2 – GRERJ. No campo Natureza do Recolhimento, selecione a opção “Judicial” e, no campo Guia, selecione a opção “Pedido de Desarquivamento”.
Pela internet: No Sistema de Desarquivamento de Processos - SISARQ, disponível no endereço https://arquivo.tjdft.jus.br/, por meio do preenchimento do formulário eletrônico.
Migalhas realizou uma nova pesquisa nas capitais do Judiciário brasileiro para averiguar quanto tempo, em média, demora para desarquivar processos judiciais. Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas.
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
A regra geral é do atendimento ocorrer em até 5 dias úteis, contados do dia posterior ao da requisição informatizada do feito, regularmente formulada pelo TJ/SP diretamente na WEB e em programa desenvolvido para este fim, até efetiva entrega na comarca pela Recall do Brasil Ltda; (gera-se uma Ordem de Serviço datada e ...