REGULAMENTA o Decreto-Lei nº 247, de 21-7-75, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico. Art.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB.
A solicitação poderá ser feita junto ao Corpo de Bombeiros por meio da corporação da sua cidade. Provavelmente, será necessário pagar uma guia de recolhimento pelo serviço.
- alumínio; - marrom. O vermelho deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Não deverá ser usado na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta).
Segundo a NR-26 (Sinalização de Segurança) devem ser adotadas as cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. ... O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.
As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações trabalhistas sobre procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e à segurança do empregado. Ao todo são 36 Normas que as empresas devem seguir para atuar dentro da legalidade.
NRs – As Normas Regulamentadoras. Ao todo, são 37 Normas Regulamentadoras que visam proteger a saúde e a segurança física dos trabalhadores brasileiros. No entanto, 35 delas estão em vigor e duas foram revogadas.
Todas as NR em pdf - NR-1 à NR-36 - Normas Regulamentadoras atualizadas!