O Que O Advogado Pode Pedir Na Audincia De Custdia?

O que o advogado pode pedir na audiência de custódia?

Destarte, deve o advogado em sua atuação na audiência de custódia, está munidos com os documentos pessoais do flagranciado instruindo o requerimento de liberdade provisória, realizar o pedido com adoção das medidas cautelares diversas da prisão, entrevistar-se confidencialmente com o cliente, evitar o uso da algema, ...

Quem pode participar da audiência de custódia?

Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade.

Qual o prazo para audiência de custódia?

24 horas

O que é juiz de custódia?

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente, pelo Pacto de San José da Costa Rica.

Como fazer relatório de audiência de custódia?

Instruções para preenchimento: a) Deve ser preenchido um Relatório de Audiência para cada audiência ou sessão de julgamento que o aluno tiver assistido; b) Preencha os campos com seu NOME, MATRÍCULA, PERÍODO LETIVO (Ex.: “2003.