Ao término do contrato de financiamento e após quitadas todas as parcelas, inicia-se o processo de baixa da alienação e retirada do gravame. É de responsabilidade do banco ou instituição financeira informar ao Detran a quitação do contrato e extinção do vínculo deste com o veículo.
No caso de inclusão de gravame de reserva de domínio realizada pelo Detran. SP (código `DET`), o proprietário do veículo deverá comparecer à Unidade de trânsito de registro do veículo para proceder à baixa do gravame, com o comprovante da quitação do financiamento do veículo, com reconhecimento de firma em cartório.
Pode vender o veículo com Reserva de Domínio ? Normalmente para realizar a transferência do veículo para uma terceira pessoa os DETRANS solicitam o termo de quitação assinada pelo vendedor. Caso esse termo não tenha sido assinado pelo vendedor ou contrato ainda possuir prestações pedentes.
É aquela cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. ...
A Reserva se faz por meio de um contrato escrito, em que ambas as partes acertam o valor total da venda, da entrada, a quantidade de parcelas e as datas de vencimento. Contratos de Reserva de Domínio são realizados a prazo — valor acordado, dividido em prestações.
A cláusula de alienação fiduciária é uma garantia contratual. ... A cláusula de reserva de domínio é uma cláusula especial de contratos de compra e venda de bens móveis, de ordem suspensiva, segunda a qual o vendedor transfere a propriedade do bem somente após o pagamento integral do preço.
A taxa de alienação marca o fim do processo de compra de um veículo, seja por leasing, consórcio ou financiamento. ... Assim, o pagamento da taxa de Gravame oficializa a transferência do bem para o seu nome.
O proprietário deve comparecer ao órgão de trânsito do Estado, com o Documento Único de Transferência (DUT) – que é o recibo de compra e venda do veículo, portando as cópias e os originais dos documentos pessoais e comprovante de residência.
Você deve realizar o login no Portal de Serviços DENATRAN com Brasil Cidadão, ou Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA. Após o login, você deve localizar no canto esquerdo da página o bloco "Validação" (6º bloco) e ali clicar em "CRV" (2ª opção).
Como tirar a alienação fiduciária do veículo
A atualização das bases de dados (lançamento) é feita eletronicamente pela financeira vinculada ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Após, o proprietário deverá providenciar um novo documento do veículo (CRV) com a anotação do gravame atualizada.
Quando um veículo é adquirido através de financiamento, é feita a inclusão do Gravame no órgão de trânsito indicado a alienação fiduciária para a empresa que realizou o crédito para a aquisição do veículo. Enquanto o valor no financiamento não for quitado é proibida a transferência de propriedade do veículo.
Na alienação fiduciária a baixa do gravame na base estadual é realizada eletronicamente pela instituição financeira assim que quitada a dívida. Entretanto, a atualização na base de dados nacional ocorre apenas com a emissão de um novo CRV, o qual será emitido sem a informação do gravame.