No crime subjetivamente consumado a intenção do agente era de matar; no crime objetivamente consumado, efetivamente o agente matou a pessoa; no crime objetivamente tentado, o agente não conseguiu matar a pessoa por circunstâncias alheias, a qual justifica a diminuição da pena.
PENAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO –CONCURSO DE AGENTES –MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – AFASTAMENTO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – CRIME IMPOSSÍVEL – NÃO CONFIGURAÇÃO. ... Conjunto probatório coeso e suficiente para demonstrar a materialidade e a autoria do delito. II.
Furto Tentado: Quando por circunstâncias não previstas pelo agente (quem comete o crime), não se consuma (realiza) o pretendido, que é furtar algo. Neste caso é a pena de 1 a 4 anos diminuída de um a dois terços. ... Já no Furto Tentado, esta pena seria diminuída de um terço a dois terços.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU REINCIDENTE. PENA DEFINITIVA DE 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO.
33, § 2, c, de evasiva redação, a que coube ao Superior Tribunal de Justiça esclarecer, por intermédio da súmula 269, in verbis: É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu. Nesse tipo de caso, pode até haver lesões corporais e comprometimento da integridade física ou da saúde da vítima, mas não há morte.
Destarte, vamos exemplificar para melhor entendimento, pode-se calcular a pena da condenação por tentativa de homicídio simples, caput, pena de 6 a 20 anos, reprimenda fixada no mínimo legal após a verificação das circunstâncias judiciais do caput do artigo 59 do código penal, ou seja, réu, primário de bons ...
se a pena for superior a 4 anos e inferior a 8, a prescrição se dará em 12 anos; se a pena for superior a 2 anos e inferior a 4, a prescrição se dará em 8 anos; se a pena for de 1 a 2 anos, a prescrição ocorrerá em 4 anos; e por fim, se a pena for inferior a 1 ano, a prescrição ocorrerá em 3 anos.