O Que Constituiço E Qual A Sua Importncia Para O Pas?

O que é Constituição e qual a sua importância para o país?

A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. ... É na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos do país. No caso brasileiro, eles estão disciplinados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

Quais foram os principais pontos da Constituição?

A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:

• Título I - Princípios Fundamentais.
• Título II - Direitos e Garantias Fundamentais.
• Título III - Organização do Estado.
• Título IV - Organização dos Poderes.
• Título V - Defesa do Estado e das Instituições.
• Título VI - Tributação e Orçamento.

Quais foram os avanços trazidos pela CF 88?

Além das conquistas de direitos e garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição de 1988, a ativa participação popular elevou ao texto constitucional os direitos sociais, tais como, a seguridade social de caráter universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os ...

Que avanços a Constituição de 1988 trouxe para os povos indígenas e quilombolas?

A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas. ... Assegurou ainda a utilização das línguas e processos próprios de aprendizagem no ensino básico (artigo 210, § 2º), por meio da educação escolar indígena.

Qual ponto ainda é um desafio para os Povos Indígenas mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988?

Resposta. Resposta: A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de demarcação de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.