O Que Aço De Partilha?

O que é ação de partilha?

A ação de sobrepartilha é nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes. Está prevista no artigo 1.

Como fazer a partilha após o divórcio?

Portanto, em caso de divórcio, deverão entrar na partilha todos os bens adquiridos após o casamento, excluindo-se os bens particulares acima mencionados, que permanecerão exclusivamente com o cônjuge dono.

Como não dividir bens em uma separação?

Comunhão parcial de bens: Assim, bens herdados ou recebidos por meio de doação não serão divididos com o cônjuge caso ocorra a separação. Mas bens adquiridos pelo casal, independente de quem pagou ou em nome de quem está registrado, deverão ser repartidos no final da relação.

Como é feita a divisão de bens em caso de separação?

A partilha de bens neste regime, está regulada através do artigo 1.

Como faço para dar entrada no divórcio pela Defensoria Pública?

Divórcio Consensual

1. Certidão de casamento (atualizada 90 dias)
2. Documento dos filhos (certidão de nascimento para filhos menores e RG ou certidão de casamento para filhos maiores)
3. Documentos que comprovem os bens móveis ou imóveis.

Quanto tempo demora para sair o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial em cartório demora em média uma semana, mas existe alguns cartórios que realizam mais rápido. Geralmente, esse prazo depende muito da quantidade de divórcios pendentes no tabelião da sua escolha./span>