EQST

Correto Afirmar De Acordo Com O Cdigo Civil Brasileiro?

É correto afirmar De acordo com o Código Civil Brasileiro?

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado. ... Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.

Quanto aos prazos prescricionais previstos no Código Civil Assinale a alternativa correta?

três anos

Quando violado o direito nasce para o titular a pretensão à qual se extingue pela prescrição?

Conforme o art. 189 do Código Civil: “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206“. ... Para evitar o erro, basta saber que sempre irá se referir a um direito subjetivo (direito de crédito), como a cobrança de uma dívida.

É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo o titular deve exercê lo dentro de um determinado prazo?

Doutrina. Flávio Tartuce: É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem.

É correto afirmar que a prescrição corresponde a perda do direito de ação pela inércia do seu titular por quê?

A prescrição não extingue o direito, pois apenas prescrevem a pretensão e a ação, que ficam impedidas de ser exercidas. A prescrição pode ser renunciada, após encerrado o prazo, porque o direito permanece; a decadência não pode ser renunciada, porque não se renuncia a nada (o direito deixou de existir).

Como regra os prazos prescricionais são aqueles definidos por lei contudo por acordo das partes estes prazos e ainda as causas de interrupção e suspensão podem ser alterados?

É válida a renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejuízo a terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar. Como regra, os prazos prescricionais são aqueles definidos por lei, contudo, por acordo das partes, estes prazos e, ainda, as causas de interrupção e suspensão podem ser alterados.

Quanto à prescrição e a decadência é correto afirmar que os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes não o podendo os prazos decadenciais A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá sendo feita sem prejuízo de terceiro depois que a prescrição se?

os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais. a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. ... não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.