A criação é fundamental para abertura de conta em banco. Para abrir o CNPJ, comece preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no site da Receita Federal, o receitanet. Preencha primeiro o CPF e nome do síndico, posteriormente imprima o Documento Básico de Entrada (DBE).
Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss condômino significa: 1 indivíduo que, com outro(s), exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido; coproprietário. 2 Cada proprietário de um condomínio.
A propriedade comum de bens que não podem ou que não foram fisicamente divididos é chamada de condomínio. Trata-se de uma situação bastante comum no direito, especialmente quando falamos de bens imóveis. O maior problema é quando os coproprietários discordam da destinação e do uso dos bens.
Condomínio voluntário ocorre quando uma propriedade pertence a duas ou mais pessoas, de modo que cada uma destas pessoas possua uma cota ideal da propriedade ou uma fração sobre o todo. Um condomínio voluntário pode ser formado pelos mais variados motivos.
O condomínio voluntário é estabelecido por uma união de vontades, ou seja, decorre de um acordo entre condôminos. Um grupo de amigos pode, por exemplo, comprar um imóvel para investir. O condomínio necessário é aquele obrigatório em situações específicas e decorre de determinação de lei. É uma consequência inevitável.
CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM GERAL QUANTO A NECESSIDADE: ORDINÁRIO OU TRANSITÓRIO Aquele que pode cessar a qualquer momento. PERMANENTE quando não pode extinguir-se em razão de lei ou de sua natureza indivissivel (condominio forçado).
a) Condomínio universal – compreende a totalidade do bem, inclusive os seus acessórios, caso de frutos e benfeitorias. Em regra, o condomínio tem essa natureza. b) Condomínio particular – compreende determinadas coisas ou efeitos, o que geralmente é delimitado no ato de instituição.
Tipos de condomínios
Funções fundamentais do síndico
O síndico faz a gestão do condomínio. Fazendo-se cumprir a convenção e regimento interno para garantir a segurança e qualidade de vida dos moradores.
Diário das Leis Responde: Geralmente os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fiscalização das ações do síndico.